Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Inscrição no serasa limpa nome. Dano moral. Ausência. Recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Para derruir a análise do Tribunal recorrido sobre a configuração dos danos morais é necessária a revisitação do conjunto fático probatório, o que não encontra amparo na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. Precedentes.... (Continua)