Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 inexistente. Inconformismo. Prescrição intercorrente. Mora atribuída aos mecanismos do poder judiciário. Súmula 106/STJ. Reversão. Súmula 7/STJ. Execução. Legitimidade passiva por sucessão. Coisa julgada. Reversão. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Divergência prejudicada. Precedentes.

1 - Inexiste a alegada violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, pois houve análise das questões suscitadas no agravo de instrumento da origem, quais sejam, pres crição intercorrente e ilegitimidade passiva relativa ao título judicial objeto de execução. Na oportunidade, o Tribunal rechaçou ambas as teses.... (Continua)