Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por danos morais e materiais. Legitimidade passiva. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Danos morais. Valor. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de relação jurídica e de nexo causal. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

A revisão das conclusões a que chegou a Corte de origem quanto à legitimidade passiva da agravante, do nexo causal, da relação jurídica entre rés e da existência e valor do dano moral demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, providência vedada no âmbito do recurso especial, ante os óbices dispostos nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... (Continua)