Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Súmula 7/STJ. Inexistência de vício no julgado.

1 - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação de colação de bens, que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça.... (Continua)