Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.
1 - Ausentes os vícios previstos no CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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