Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processo civil. Agravo interno no recurso especial. Contrato bancário. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Impugnação. 1. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão não caracterizada. 2. Apuração do valor da dívida feita com fundamento no CPC, art. 509, § 2º. Pedido de prova pericial por envolver cálculos complexos. Impugnação genérica. Incidência da Súmula 284/STF. 3. Discussão a respeito dos pedidos de danos materiais e morais. Matérias que já foram objeto de análise e julgamento por esta terceira turma. Preclusão. Ocorrência. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de Justiça de São Paulo dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.... (Continua)