Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de exigir contas. Segunda fase. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Perícia. Cálculos. Adequação. Contexto fático probatório. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível ao caso, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)