Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Pedido de suspensão do processo para aguardar o julgamento de tema que pode ser afetado para julgamento pelo rito dos repetitivos. Recurso especial que não superou a barreira da admissibilidade. Desnecessidade.

1 - Os vícios elencados nas razões recursais não prosperam, porquanto a matéria foi integralmente analisada pelo STJ, não havendo falar em omissão quanto ao exame de precedente julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos.... (Continua)