Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Ação acidentária. Benefício acidentário. Súmula 284/STF. Súmula 7/STJ. Reexame do conjunto fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação acidentária que o agravante move, contra o Instituto Nacional do Seguro Social, visando o recebimento de benefício acidentário. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)