Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Civil e processual civil. Contrato de fornecimento de motores. Defeito no motor. Ação regressiva da seguradora. Cláusula compromissória pactuada entre segurada e um consórcio de empresas.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada.... (Continua)