Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização. Direito ambiental. Agravo interno não conhecido. Ausência de análise do mérito. Omissões e contradições. Alegação de que a matéria seria de ordem pública como argumento para superar juízo negativo de admissibilidade. Descabimento. Embargos rejeitados, com advertência.

1 - O acórdão embargado não conheceu do agravo interno, pela incidência da Súmula 182/STJ. Assim, inexiste omissão ou contradição acerca do mérito das questões suscitadas no apelo nobre e na referida insurgência interna.... (Continua)