Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião ordinário. Prescrição aquisitiva. Interrupção. Reconvenção. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Contrato de compra e venda. Justo título. Avaliação. Reexame de cláusulas contratuais e demais provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Limites do pedido. Observância. Prequestionamento. Ausência. Súmula211/STJ. Decisão mantida.

1 - Não se conhece de tese jurídica não deduzida no recurso especial e que somente foi suscitada nas razões do agravo interno, qualificando indevida inovação recursal.... (Continua)