Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. União estável. Reconhecimento post mortem. Revisão. Súmula 7/STJ. Contradição não verificada. Multa. Não cabimento.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)