Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022 inexistente. Inconformismo. Previdência privada. Morte do segurado. Inclusão de beneficiária. Possibilidade. Precedentes. Súmula 568/STJ. Ausência de custeio. Inovação recursal. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Inexiste a alegada violação do CPC, art. 1.022, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, o cabimento de concessão do benefício de pensão por morte à esposa do segurado.... (Continua)