Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Omissão. Inexistência. Fornecimento de medicamento. Obrigação solidária. Legitimidade do estado- membro. Orientação ratificada pelo STF. Tema 793/STF. Recurso não provido.
1 - Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois manifestam nítido caráter infringente, não incidindo quaisquer das hipóteses do CPC/2015, art. 1022.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote