Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual e empresarial. Agravo interno no recurso especial. Embargos do devedor. Agravo de instrumento. Vício de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Hipossuficiência financeira. Afastamento. Discussão. Impossibilidade. Reexame dos aspectos fático probatórios da controvérsia. Vedação. Súmula 7/STJ. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido. Agravo interno não provido.

1 - Houve o enfrentamento da alegada falta de liquidez quando o Tribunal estadual aduz que os requerentes da justiça gratuita não teriam comprovado a situação e atual destinação de vasto patrimônio noticiado nos autos.... (Continua)