Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Dano ambiental. Agravo interno em agravo no recurso especial. Ação civil pública contra colapso geológio em mina de sal-gema (braskem). Ação de indenização individual. Pedido de prosseguimento do feito individual. Decisão não favorável quanto a uma que, inclusive, chegou a ser elegível para acordo com a ré. Adoção pelo tribunal estadual de postura de prudência. Macro-lide geradora de ações multitudinárias. Necessidade de reexame para aferição de ausência de elementos de conexão para o prosseguimento da ação individual. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Agravo interno não provido.
1 - Quando o Tribunal aponta, de maneira fundamentada, os elementos de seu convencimento, nada mais faz do que exercer a prerrogativa do livre convencimento motivado no sistema da persuasão racional Documento eletrônico VDA42995838 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO Assinado em: 21/08/2024 11:47:01Publicação no DJe/STJ 3935 de 22/08/2024. Código de Controle do Documento: e3565203-8464-422e-9b0b-6da2cd56282e contido no CPC/2015, art. 371.... ()
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