Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel. Defesa baseada na posse. Imóvel não registrado. Comprovação do alegado. Não reconhecimento. Revisão. Impossibilidade. Reexame fático probatório. Vedação. Súmula 7/STJ. Agr avo interno não provido.

1 - A desconstituição da conclusão do acórdão recorrido acerca da não comprovação da posse/propriedade, no presente caso, demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)