Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Nulidade do negócio jurídico. Retorno ao «status quo ante". Necessidade de devolução do numerário. Reexame de fatos e provas. Impossbilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Declarada a nulidade do negócio simulado, é imprescindível o retorno das partes ao estado anterior, com a restituição dos valores desembolsados, sob pena de enriquecimento ilícito.... (Continua)