Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8261.2703.5903

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Ação indenizatória. Negativa de cobertura de procedimento de urgência. Abusividade. Súmula 7/STJ. Reembolso integral. Acórdão no mesmo sentido da jurisprudência do STJ.

1 - Afastar a condenação em reembolso integral em razão de negativa indevida de procedimento coberto pelo contrato implicaria o imprescindível reexame das provas constantes dos autos, o que é defeso na via especial, ante o que preceitua a Súmula 7/STJ.... ()

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