Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de Resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Ausência. Nulidade da sentença. Súmula 284/STF e Súmula 126/STJ. Alteração do polo ativo. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Litigância de má-fé. Dolo da parte. Ausência. Divergência jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.

1 - Ação de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 6/10/2022 e concluso ao gabinete em 26/5/2023.... (Continua)