Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Dissídio não demonstrado. Regra técnica de conhecimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 315/STJ. Similitude fática não demonstrada. Ausência de cotejo analítico.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.... (Continua)