Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Debito perseguido. Ausência de comprovação. Reforma do acórdão que demanda reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, com base nas premissas fáticas assentadas nos autos, e ante a insuficiência de elementos probatórios, concluiu que o recorrente não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar o fato constitutivo de seu direito e, por consequência, a validade do débito perseguido.... (Continua)