Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R da dataprev. Prevdata outro nome. Sociedade de previdência complementar da dataprev- prevdata advogados. Maria ines caldeira pereira da silva murgel. Rj114798 vinícius saramago gonçalves. Rj172845 thomas vasconcellos da silva. Rj153437 natalia de andrade penque. Rj175952 gabriel rossy santos de aragão. Rj236526 embargado. Wilma rodrigues albuquerque advogado. Carlos renato rodrigues albuquerque. Rj108925 ementa embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Descabimento. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).... (Continua)