Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação coletiva. Plano de saúde. Reajuste por idade. Omissão inexistente. Julgamento extra petita afastado. Abusividade dos índices aplicados. Reanálise do acervo fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Restituição. Prescrição trienal.

1 - No caso, o Tribunal de origem tratou a questão suscitada de modo fundamentado e resolvendo, de forma integral e dentro dos seus limites, a controvérsia posta, razão pela qual não ocorreu a apontada violação do art. Documento eletrônico VDA43035519 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 21/08/2024 16:28:57Publicação no DJe/STJ 3935 de 22/08/2024. Código de Controle do Documento: 5c8064cc-13d8-419b-b263-c82d89541c17 535 do CPC/1973 ou o alegado julgamento extra petita.... (Continua)