Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no rms. Precatório. Critérios de correção monetária. Modulação de efeitos nas ADIs 4.425 e 4.375. Ausência de vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rejeição dos aclaratórios.

1 - Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, porque ausentes os vícios listados no CPC, art. 1.022.... (Continua)