Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Violação ao CPC, art. 1.022. Fundamentação deficiente. Incidência da Súmula 284/STF. Transtorno do espectro autista. Tea. Tratamento multidisciplinar. Musicoterapia. Negativa de cobertura indevida. Precedentes. Agravo interno improvido.
1 - O recurso especial é reclamo de natureza vinculada e, dessa forma, para o seu cabimento, é imprescindível que a parte recorrente demonstre, de forma clara e objetiva, de que modo o acórdão recorrido teria contrariado os dispositivos apontados como violados, sob pena de inadmissão, atraindo o óbice da Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote