Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa. Prestação jurisdicional. Omissão. Contradição. Não verificadas. Execução. Cheque. Preenchimento. Má-fé. Credor. Reexame. Provas. Aclaratórios. Intuito de prequestionamento. Súmula 98/STJ. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Afastamento.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)