Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Fundamento constitucional. Ausência de impugnação. Súmula 126/STJ. Honorários advocatícios. Critério de equidade. Inaplicabilidade.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional.... (Continua)