Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Aposentadoria especial. Exposição a agentes nocivos não comprovada. Alteração do julgado. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Provimento negado.

1 - O Tribunal de origem reconheceu que não havia comprovação de que a parte segurada tinha trabalhado exposta a agentes nocivos. Entendimento diverso, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, prática vedada pela Súmula 7/STJ (STJ).... (Continua)