Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais. Empréstimo fraudulento. Declaração de inexistência de relação jurídica. A agravante teve o valor creditado em conta bancária, todavia, não procedeu à devolução ao ajuizar a ação. Mero aborrecimento. Dano moral. Não configurado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... (Continua)