Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários. Ônus sucumbencial. Distribuição. Análise conjunta da sucumbência com o princípio da causalidade. Revisão. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Impossibilidade de conhecimento da divergência jurisprudencial. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, « no processo civil, para se aferir qual das partes litigantes arcará com o pagamento dos honorários advocatícios, deve-se atentar não somente à sucumbência, mas também ao princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes « (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 15/8/2014).... (Continua)