Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Desclassificação para uso de entorpecentes operada pelo tribunal a quo. Recurso ministerial. Pleito condenatório por existência de provas da traficância. Análise que exige revolvimento fático probatório. Correta aplicação da Súmula 7/STJ.

1 - Rechaçada a tese condenatória após apuração dos elementos constantes dos autos, a tentativa de reverter tal conclusão, com base em nova apreciação dos fatos ocorridos no caso, encontra vedação na incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)