Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1174.1257

1 - STJ Civil. Agravo interno no recurso especial. Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos para a configuração da união estável. Provas. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, a Corte de origem asseverou que sobejam provas da existência de verdadeira união estável entre as partes, afastando, de forma concludente, o mero namoro.... ()

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