Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Contrato de participação financeira. Princípio da congruência. Matéria de ordem pública. Ilegitimidade passiva configurada. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)