Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Inaplicabilidade. Decisão da presidência. Reconsideração. Plano de saúde. CPC, art. 373. Falta de pertinência temática. Doença não reconhecida pela oms. Tratamento clínico experimental. Fundamento auônomo não impugnado. Agravo interno provido. Recurso especial não conhecido.

1 - A indicação de dispositivo legal sem pertinência temática revela a patente falha de fundamentação do apelo especial, circunstância que atrai a incidência da Súmula 284/STF. Precedentes.... (Continua)