Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1197.4239

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Origem. Indeferimento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da inexistência da alegada hipossuficiência da parte recorrida encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()

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