Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Atividade especial. Ausência de reconhecimento. Alegação de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Indeferimento de prova pericial. Instâncias ordinárias que entenderam ser suficiente à Resolução da controvérsia a prova documental já acostada aos autos. Revisão. Sumúla 7/STJ.agravo interno não provido.

1 - No caso em análise, o Tribunal de origem afastou o reconhecimento de atividade especial considerando a natureza do cargo do obreiro, inspetor, e considerando a medição ambiental realizada no PPP fornecido pela empresa, o qual indica ausência de submissão a ruído ou agentes químicos nocivos.... (Continua)