Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Levantamento de quantia depositada para garantia do juízo mediante caução. Necessidade de avaliação do imóvel apresentado como caução. Inexistência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte.... (Continua)