Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Deserção. Reconsideração. Ação de obrigação de fazer para outorga de escritura de imóveis. Contrato particular de permuta incompatível com escritura pública de compra e venda. Alegados erros de premissa fática. Falta de pronunciamento (CPC/2015, art. 1.022). Retorno dos autos à origem. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de deserção. Reconsideração.... (Continua)