Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo r egimental no agravo em recurso especial. Decisão monocrática da presidência. Aplicação por analogia da Súmula 284/STF. Ausência de comando normativo e de dialeticidade. Impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Não constatação. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

1 - O princípio da dialeticidade recursal impõe que a parte recorrente impugne todos os fundamentos da decisão recorrida e demonstre - de forma oportuna, congruente, concreta e específica - seu eventual desacerto.... (Continua)