Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdenciário. Exposição à eletricidade com tensão acima de 250 volts. Presença do agente nocivo afastada. Reconhecimento de tempo de serviço especial. Reexame de provas. Sumúla 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - As instâncias ordinárias concluíram pela falta de comprovação da presença de agentes prejudiciais à saúde na rotina laboral do agravante nos períodos houve o sustentado enquadramento de atividade especial. Assim, a revisão do acervo processual, com o ânimo de conceder a aposentadoria especial, encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ.... (Continua)