Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1313.5566

1 - STJ Processual civil. Agravo interno recurso especial. Suposta ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Argumento autônomo não impugnado. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Ofensa aos CPC, art. 1.008 e CPC art. 1.013. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Quanto à alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, depreende-se dos autos que o Tribunal de origem, de modo fundamentado, tratou da questão suscitada, portanto, de modo integral a controvérsia posta.... ()

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