Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Requisitos. Arts. 1.029, § 1 º, do CPC e 255, § 1 º, do RISTJ. Não conhecimento do recurso. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC, art. 1.022).... ()
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