Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Deficiência de fundamentação. Execução de título ex trajudicial. Validade da citação. Legitimidade. Desconsideração da personalidade jurídica. Interesse e legitimidade. Atendimento dos pressupostos para a execução. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido. Multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º. Inaplicabilidade

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... (Continua)