Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Direito autoral. Trabalho acadêmico. Proteção ao direito autoral devida. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.

1 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, que o trabalho em questão goza de proteção ao direito autoral, requerendo assim, a devida autorização para uso e menção ao nome dos autores.... (Continua)