Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Decisão que homologou laudo pericial de avaliação de bem imóvel penhorado e indeferiu pedido de desmembramento. Alegação de violação da coisa julgada. Não ocorrência. Manifestação judicial desprovida de cunho decisório. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... (Continua)