Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Plano de saúde. Exames laboratoriais nos hospitais restritos aos casos de urgência e internação. Alegado descredenciamento. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça concluiu que « não houve o descredenciamento dos hospitais mencionados com relação aos exames de diagnóstico, apenas readequação, para que os exames eletivos sejam direcionados a outros estabelecimentos. Assim, os hospitais mencionados realizam exames de diagnósticos nos casos de urgência e internação".... (Continua)