Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Multa pela prática de ato atentatório à justiça. Procedência. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.

1 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, pela procedência da multa aplicada pela prática de ato atentatório à justiça.... (Continua)