Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1416.3916

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Ação monitória. Embargos. Inépcia da petição inicial. Não ocorrência. Juntada de documento extemporâneo. Ausência de demonstração. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não provido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF